Procuradoria-Geral da Fazenda atualiza orientações sobre capacidade de pagamento para fins de negociação

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional atualizou as orientações sobre capacidade de pagamento para fins de negociação com a Fazenda Nacional. O objetivo é conferir a transparência e esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes que recorrem ao atendimento. Este é um critério utilizado pela Fazenda Nacional para conceder benefícios em negociações – como descontos e/ou prazo alongado para pagamento.

A consulta à capacidade de pagamento, a fórmula do cálculo, as métricas utilizadas e os valores estão disponíveis para consulta no Portal Regularize. O site da PGFN também disponibilizou uma sessão de perguntas e respostas sobre o tema.

No canal do YouTube da Procuradoria também é possível assistir a um tutorial sobre como verificar a capacidade de pagamento.

(Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)

Fonte: Firjan

12/03/2024