Notícias
Ministério do Trabalho altera regras sobre o funcionamento de atividades comerciais em domingos e feriados
Na terça-feira, dia 14/11, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou a Portaria 3.665/2023 revogando a autorização do funcionamento de diversos setores do comércio aos …
STJ consolida entendimento acerca de crédito de ICMS na aquisição de produtos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o processo ERESP n° 1.775.781, reconheceu o direito ao aproveitamento de crédito de ICMS decorrente …