Governo do Rio assina decreto que estabelece regras para a Logística Reversa no estado

O governador em exercício, Thiago Pampolha, assinou, nesta sexta-feira (03/02), o decreto 48.354 que institui o regulamento geral para a Logística Reversa no estado do Rio. A regulamentação estabelece um conjunto de regras para acelerar a implantação desse sistema pelo setor empresarial fluminense.

“A gestão adequada dos resíduos sólidos é uma pauta prioritária da indústria. Além do objetivo mais evidente, que é a melhoria da qualidade ambiental, uma melhor gestão de resíduos traz benefícios sociais e econômicos”, disse Carlos Fernando Gross, 1º vice-presidente da Firjan CIRJ, presente no evento realizado no Palácio Guanabara.

Atuação da Firjan

A Firjan publicou em 2021 e 2022 o Mapeamento dos Fluxos de Recicláveis Pós-Consumo no Estado do Rio de Janeiro, em que apontou que, a cada ano, 1,7 milhão de toneladas de resíduos recicláveis gerados no estado do Rio não são reaproveitados. O estudo aponta que, caso fossem reintroduzidos no setor produtivo, esses resíduos encadeariam um investimento produtivo adicional na economia em torno de R$ 2,38 bilhões, capaz de gerar R$ 4,56 bilhões de renda e 16,5 mil novos empregos.

A federação tem participado ativamente da estruturação da logística reversa no estado do RJ desde que esse instrumento passou a ser previsto em lei, quando a Política Nacional de Resíduos foi promulgada, em 2010.

Junto à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, a Firjan sugeriu a criação e aderiu ao Comitê Estadual de Logística Reversa; apoiou a regulamentação e a operacionalização da lei estadual de logística reversa de embalagens; e propôs avanços que foram incorporados ao Programa Retorna RJ, lançado pela Secretaria no ano passado; e contribuiu para o texto publicado através da Consulta Pública e diálogos multilaterais.

Fonte: Firjan.

Data: 10/02/2023